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Discriminação e Desigualdades

Mulheres negras e o mercado de trabalho: um estudo sobre as trabalhadoras domésticas no Brasil

Foto: Luis Macedo/Câmara.
Divulgação/ via g1.globo.com.

Status: Em Andamento

Sobre o projeto

Estudos têm sinalizado que as trabalhadoras domésticas, em sua maioria mulheres racializadas, são apresentadas como um dos grupos de trabalhadores mais vulneráveis do mundo. No Brasil, maior empregador de serviços domésticos mundial em termos absolutos, de acordo com os dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), das 5,7 milhões de pessoas ocupadas com trabalhos domésticos em 2021, 5,2 são mulheres, e 3,7 milhões são negras. Do total de trabalhadores empregados, 4 milhões (76%) desempenham este ofício sem carteira de trabalho. De maneira geral, estudos têm enfatizado que o trabalho doméstico remunerado é uma ocupação típica de regiões com níveis elevados de desigualdade social e concentração de renda o que, no Brasil, nos remete ao passado escravocrata e a seus legados. No Brasil contemporâneo, o trabalho doméstico segue caracterizado pela informalidade, por salários baixos e ausência de proteção social, além de relações abusivas e altamente estratificadas com os empregadores. A falta de regulamentação trabalhista sobre esta categoria de maioria negra e feminina na história do Brasil republicano conduziram estudiosos a caracterizar o trabalho doméstico remunerado, e aquele desempenhado em condições contemporâneas análogas à escravidão, como um legado do regime escravocrata e das relações coloniais, em sua dimensão de raça, classe e gênero. Diante deste cenário, o projeto, que consiste em uma parceria Cebrap/ University of Pennsylvania, busca examinar, a partir da análise de fontes históricas e legislativas, além de literatura historiográfica e sociológica, os legados do regime escravista, conectando-os às falhas da legislação trabalhista brasileira que, até o ano de 2013, excluiu as trabalhadoras domésticas, majoritariamente negras, do trabalho formal e do usufruto dos direitos conferidos a outras categorias. Nesse sentido, a partir do levantamento e análise de ampla gama de fontes e bibliografia, temos o objetivo de traçar uma perspectiva histórica de longa duração a respeito das relações sociais, práticas de trabalho e legislação relacionadas ao emprego doméstico, do século XIX ao século XXI.