A pesquisa tem como objetivo analisar como o judiciário julga episódios de violência racial sofridos pela população negra e em que medida tais parâmetros judiciais moldam a atividade policial por meio do levantamento de decisões de segunda instância a partir dos bancos oficiais de decisões de tribunais brasileiros. Assim, busca-se observar como o sistema de justiça contribui para a manutenção do quadro de insegurança pública negra do país, e revelar como a raça constitui um elemento estrutural das dinâmicas de funcionamento do sistema de justiça e da segurança pública no Brasil. A pesquisa possui uma dupla estratégia, na medida em que busca (i) evidenciar como se desenrolam atos individuais e conflitos interpessoais de discriminação racial e racismo nas esferas penal e cível; e (ii) indicar a prática de perfilhamento racial (racial profiling) institucionalizado por forças policiais.